Requisitos para se candidatar a cargos eletivos

Para candidatar-se a cargos públicos eletivos no Brasil é necessário preencher requisitos mínimos de idade, que variam de acordo com o cargo:

  • Presidente/Vice-Presidente da República: 35 anos
  • Governador/Vice-Governador: 30 anos
  • Senador: 35 anos
  • Deputado Federal/Estadual/Distrital: 21 anos
  • Prefeito/Vice-Prefeito: 21 anos
  • Vereador: 18 anos

Para cargos de suplentes, a idade mínima é a mesma do cargo titular.

Além da idade mínima, também é necessário ser alfabetizado, possuir filiação partidária, nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e estar em pleno exercício dos direitos políticos.

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