Quem é obrigado a votar?

No Brasil, todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

Para quem está com idade entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo, assim como para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Os analfabetos, os maiores de 70 anos e os inválidos podem requerer isenção eleitoral junto ao Cartório eleitoral.

Quer for obrigado e não puder votar deverá justificar a ausência em até 60 dias a partir de cada turno.

O eleitor que não votar e nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral terá que pagar multa a ser imposta pelo Juiz Eleitoral.

O não cumprimento da obrigação eleitoral pelo eleitor que não justificar ou pagar a multa por não ter votado acarretará em vários impedimentos civis, como obtenção de passaporte e participação em concursos públicos.

10 Comments

  1. Luiz Xavier

    9 de outubro de 2012 às 14:58

    Completei 70 anos dia 24 de setembro. Era obrigado a votar ou justificar a ausência no dia 07 de outubro, por ter completado 70 anos no ano das eleições.
    Por via das dúvidas, justifiquei o voto, pois estou fora de meu domício eleitoral.
    Tenho que justificar no 2º turno (no meu município terá 2º turno e onde estou não).
    Como fazer.
    Finalmente, para não votar preciso de obter algum documento na Justiça Eleitoral ?
    Obrigado.
    Luiz Xavier

    • maricota lemes

      28 de julho de 2014 às 19:54

      sou obrigada a votar .Fiz 70anos em maio.

  2. LUCIANO DE SOUZA BUSNARDO

    3 de Maio de 2014 às 13:46

    Minha esposa Sueli Guimarães Busnardo completou 70 anos em 11 de abril de 2014. Pergunta-se: ela precisa vota ou está isenta, pois as eleições serão em outubro próximo ? Grato e aguardando resposta. Coerdialmente.

  3. Ilda de Freitas

    8 de Maio de 2014 às 17:41

    Tenho 72 anos, não votei nas últimas eleições e também não justifiquei porque compreendi que pela minha idade não era necessário mas agora estou na dúvida. Posso votar normalmente nas próximas eleições ou tenho que fazer alguma coisa? Obrigada se alguém puder me informar.

    • Heloisa Helena Damazio

      12 de junho de 2014 às 14:37

      Eu vou fazer 72 anos em setembro, sou obrigada a votar, ou se nao quiser nao prciso ir,, sou obrigada a ir na zona eleitoral ,,,obrigado

  4. Adriana Minuzzi da Motta

    20 de junho de 2014 às 13:03

    Meu pai,Antônio Carlos Dias da Motta, tem 71 anos de idade, tem vários problemas de saúde de locomoção, já teve esquemia cerebral, diabetes, e problemas sérios de pulmão e coração, ele e alfabetizado tem o 2 grau completo, ele e obrigado a votar, nestas eleições de outubro de 2014?

    • Renata vilhena

      30 de agosto de 2014 às 13:36

      quem nao poder votar pode justificar o voto nesta eleiçao de 2014

  5. Ines Regina Causs

    27 de setembro de 2014 às 16:23

    Minha mãe completou 70 anos em fevereiro. Ela ainda tem que votar???

  6. ROMÉLIA FIRMO

    1 de outubro de 2014 às 20:03

    EU SOU DO DIA 21-04-1944
    QUERO SABER SE SOU OBRIGADA A VOTAR..
    JÁ FIZ 70 ANOS

  7. GEISA MARIA PEREIRA DA SILVA

    27 de setembro de 2016 às 15:54

    Completei 71 anos em março deste ano. Na última eleiçã, 2014, votei e quero continuar votando. Posso?

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