O que faz um síndico

O síndico é talvez uma das figuras mais mal vistas dentro de um condomínio, mas as suas funções, tal como a de qualquer outro gestor, fazem com que a sua popularidade não seja, na maioria das vezes, um dos seus pontos fortes.

A função primordial do síndico é administrar o condomínio, que pode ser constituído por um ou mais edifícios, ou seja, o síndico é o responsável pela gestão e conservação do condomínio. Para ter acesso ao cargo de síndico o indivíduo deve ser eleito pela Assembleia Geral do Condomínio e não existe nenhum requisito de formação para exercer o cargo, embora existam cursos que ajudam a que se conheçam todas as funções de um bom síndico.

No Brasil, desde 1964, existe legislação que determina os direitos e deveres de um síndico. Os pontos presentes no artigo do Código Civil que enumera aquilo que é de competência do síndico apresentam as seguintes funções: convocar a assembleia de condôminos, representar o condomínio, dar conhecimento à assembleia do condomínio de qualquer ação administrativa ou judicial que seja do seu interesse, fazer o seguro do condomínio, elaborar o orçamento do condomínio, prestar contas dos gastos do condomínio anualmente ou sempre que lhe for exigido, supervisionar a prestação de serviços ao condomínio, bem como zelar pela conservação das partes comuns, cumprir e fazer cumprir as determinações e o regimento interno do condomínio, cobrar as contribuições dos condôminos, bem como aplicar multas em caso de atraso de pagamento.

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