O que faz um ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal é geralmente composto por 11 pessoas indicadas pelo presidente da República que irão julgar todo tipo de caso. Escolhidos entre os cidadãos, que tenham entre 35 e 65 anos, conhecimento jurídico e reputação digna para assumir o posto. Somente brasileiros natos podem se tornar ministros do STF, os estrangeiros não podem ser escolhidos. Após a indicação do Presidente da República, o Senado Federal irá aprovar ou não as escolhas. Esse é o tipo de cargo público que não tem tempo de mandato, e o ministro pode continuar exercendo suas funções até a aposentaria, que no caso é 70 anos de idade.

Um ministro do STF tem um dos salários mais altos do poder público, sendo o que determina o salário dos demais cargos públicos, políticos ou não. Os ministros irão julgar ações em que o interesse da nação seja afetado. Dentre elas, estão o processamento e julgamento das infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade de altos cargos políticos, o litígio entre Estrado estrangeiro ou organismo internacional e a União e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Todas as atribuições de um ministro do STF estão descritas no artigo 102 da Constituição Federal Brasileira.

Da mesma forma, caso alguns dos ministros pratique um crime de responsabilidade, este será julgado pelos próprios ministros. São considerados crimes de responsabilidade:

  • Alteração de decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal (exceto por via de recurso);
  • Proferir julgamento enquanto suspeito na causa;
  • Ser indolente no cumprimento dos deveres do cargo;
  • Agir de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

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