O que faz um ministro das comunicações?

O Ministério das Comunicações foi criado pelo decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e visa o desenvolvimento de políticas públicas e transparentes que promovam o acesso às comunicações e serviços de telecomunicações, trabalhando para o crescimento econômico, inovação tecnológica e inclusão social do setor das comunicações e telecomunicações no Brasil. Tal ministério também é responsável por fiscalizar serviços de radiodifusão e supervisionar suas entidades vinculadas: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Em 1990 o Ministério das Comunicações foi extinto por um tempo, pois ele foi fundido com outras pastas e passou a integrar o Ministério da Infraestrutura. Mas em Abril de 1992, tal ministério foi dividido criando novos Ministérios como o dos Transportes e devolveu estrutura administrativa independente ao Ministério das Comunicações.

Recentemente o novo Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini comunicou que o governo apresentará uma proposta de regulação econômica da mídia no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O ministro abrirá um debate para discutir sugestões sobre o tema, que será enviado ao Congresso. O objetivo declarado daqueles que defendem a ideia é regular seções constitucionais que lidam com comunicação social, mas críticos dizem que a ideia esconde a intenção de controlar a impressa e restringir a liberdade de expressão. Anteriormente, Berzoini era o ministro de Relações Institucionais, mas foi transferido para o Ministérios das Comunicações depois de muita pressão do PT.

Fonte: http://www.mc.gov.br/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *