O que faz um defensor público

Para ingressar na carreira de Defensor Público é necessário prestar concurso. Dependendo da intenção do candidato, este pode se candidatar para um concurso a nível estadual ou a nível federal. Isto, porque a carreira como Defensor Público se desdobra em duas esferas de atuação dentro da função pública, a de Defensor Público Estadual e a de Defensor Público Federal.

De qualquer forma, independentemente da vontade do candidato, para poder prestar concurso é preciso ser bacharel em Direito e, em alguns casos (variando de acordo com edital publicado por cada Estado ou pela União), estar inscrito na OAB e ter dois anos de experiência atuando como advogado.

Entre as principais funções de um Defensor Público em início de carreira estão: prestar orientação jurídica e defesa dos seus assistidos; atender as partes e os interessados; tentar a conciliação das partes; acompanhar e comparecer aos atos processuais; impulsionar os processos; interpor e sustentar recursos, oralmente ou por memorial; defender acusados em processos disciplinares; certificar a autenticidade de documentos para instrução de processos administrativos ou judiciais, à vista da apresentação dos originais.

A remuneração do Defensor Público Estadual varia consoante o Estado, daí haver salários iniciais que variam de R$ 8.400,00 (em Santa Catarina) a R$ 18.000,00 (no Rio de Janeiro). Já o salário do Defensor Público Federal em início de carreira é de R$ 14.970,60.

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