O que faz um consultor jurídico

A função de consultor jurídico é prestar consultoria para pessoas e empresas relacionadas às diversas áreas do Direito. Baseado na necessidade do cliente, o consultor ajuda-o a cumprir os requisitos legais. Justamente por isso um bom conhecimento das leis é importante. O consultor pode também se especializar em alguma área específica, por exemplo direito tributário. Dependendo da necessidade da empresa, essa especialização em uma área é importante, pois geralmente o conhecimento da área tende a ser maior e, portanto, o consultor pode realizar um trabalho bem mais preciso de acordo com as necessidades do cliente.

Apenas advogados podem trabalhar como consultores jurídicos. Há uma discussão se estagiários de Direito poderiam também exercer a profissão. Geralmente não há necessidade do consultor possuir exame da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que ele não atuará como advogado, mas auxiliando o cliente no entendimento das leis.

O que estudar?

Um consultor jurídico deve ser formado ou estar cursando Direito. Deve se aprofundar nas questões jurídicas e legais, a fim de prover ao cliente um bom serviço de consultoria. O consultor pode ainda se especializar em uma área específica do Direito, como por exemplo o direito tributário, penal ou administrativo.

4 Comments

  1. harumi cazaroti

    25 de Janeiro de 2014 às 15:33

    De acordo com a Lei 8.906/94 precisamente em seu art.1ºinciso II, a atividade de consultoria jurídica é privativa de advogado devidamente inscrito na OAB, dessa forma estagiários e academicos de direito nao podem prestar consultoria.

  2. NEWTON GOMES DE ALMEIDA NETO _

    7 de Fevereiro de 2014 às 10:21

    Gostaria de informação de como funciona a assessoria juridica, como se deve cobrar pelo serviço, etc. Obrigado!

  3. Sergio Kendashi

    22 de Abril de 2014 às 0:20

    Prezado colega, esta informação é incorreta. Existe necessidade de se obter o registro na OAB para exercer atividades vinculadas ao exercicio na esfera lega seja assessoria, consultoria ou advocacia em si.

  4. Lincon Luiz Grosse

    22 de Abril de 2016 às 0:01

    A Consultoria Jurídica é ato privativo de Advogado. O artigo 3º do EAOAB, Lei 8906/94, estabelece que o exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Caso Qualquer pessoa pratique ato privativo de Advogado, sem a inscrição na OAB, poderá responder na esfera penal, pois houve o exercício ilegal da profissão com a prática de atos privativos dos inscritos.
    Ver mais em : http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/melhores-pareceres/E327906

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