O que faz o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário refere-se à faculdade de escutar casos, interpretar e reforçar ou anular leis e estatutos a fim de gerar vereditos.

O Sistema de Justiça Brasileiro tem um grande número de cortes de diferentes níveis de domínio e jurisdição. A atividade de Justiça no Brasil é dada independentemente do Congresso e Presidência e é dividida em Justiça Federal Comum e Justiça Federal Especializada, que se refere às cortes do Trabalho, Eleitoral e Militar Federal.

Cada uma dessas áreas é então dividida em dois estágios de hierarquia em que são chamadas instâncias. Um processo pode ser inicializado no tribunal de primeira instância, onde terá uma decisão por um juiz. Sendo assim, é possível recorrer a uma segunda instância de tribunal, contestando a decisão feita pela primeira. Um processo termina apenas quando todas as possibilidades de recorrência cessam.

O poder judicial brasileiro é dividido em Superior Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Tribunais de Segunda Instância e Tribunais de Primeira Instancia. Tribunais superiores incorporam o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Justiças Estaduais. Já os tribunais de segunda instância abrangem o Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunais Regionais Federais. E por último, as cortes de primeira instância envolvem as Varas do Trabalho, Varas Eleitorais e Varas Federais.

O Superior Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário. Ele protege a Constituição, sendo responsável pelo julgamento de casos em que haja acusação de violação das disposições constitucionais. É composto por onze ministros entre de idade ente 35 e 65 anos sendo notórios na área judicial e são nomeados pelo Presidente da República após a aprovação do Senado.

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