Motivos de Devolução de Cheques

Abaixo estão listados os motivos de devolução de cheques (com os números e descrições) de acordo com o estabelecido pelo Sistema Financeiro Nacional.

11 – insuficiência de fundos – 1ª apresentação

12 – insuficiência de fundos – 2ª apresentação

13 – conta encerrada

14 – prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)

20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista

21 – contra-ordem ou oposição ao pagamento

22 – divergência ou insuficiência de assinatura

23 – cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200

24 – bloqueio judicial ou determinação do BACEN

25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado

26 – inoperância temporária de transporte

27 – feriado municipal não previsto

28 – contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo

29 – falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista

30 – furto ou roubo de malotes

31 – erro formal de preenchimento

32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação

33 – divergência de endosso

34 – cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato

35 – cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada

36 – cheque emitido com mais de um endosso – Lei nº 9.311/96

37 – registro inconsistente – CEL

40 – moeda inválida

41 – cheque apresentado a banco que não o sacado

42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida

43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução

44 – cheque prescrito

45 – cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária

46 – CR – Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido

47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios

48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário

49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

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