Como admitir um estagiário

O estagiário é o profissional aprendiz que trabalha enquanto ainda cursa a faculdade e tem a possibilidade de aprender mais sobre sua área praticando em um ambiente de trabalho real.

Qualquer estudante maior de 16 anos de nível médio, técnico ou superior pode ser estagiário, desde que devidamente matriculado em alguma instituição de ensino.

Diferente das contratações normais, as contratações de estagiários não são regidas pela CLT, desta forma, não incidem encargo social previstos em lei sobre estas contratações.

O estagiário, por exemplo, não entra na folha de pagamento, não tem 13°, rescisão contratual, FGTS, PIS e etc. Ele somente tem acesso a alguns benefícios como seguro de vida, férias e vale transporte, que são obrigatórios.

Apesar de não existir o vínculo com a CLT, a contratação do estagiário é algo formalizado e regulamentado pelo Contrato de Estágio. Este documento deve ser assinado pela empresa, pelo aluno e pela instituição de ensino.

Entre as regras presentes no contrato deverá constar o período médio de contratação (podendo variar de seis meses a no máximo 2 anos), e a jornada de trabalho que não deverá ultrapassar o máximo 6 horas por dia, desde que não prejudique a sua frequência às aulas.

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