A Lei Antifumo, já em vigor em todo o Estado de São Paulo, proíbe qualquer tipo de fumo em ambientes fechados de uso coletivo, dentre os quais se enquadram:

• Escolas e Universidades
• Casas noturnas
• Shoppings e Praças de Alimentação
• Ambientes de trabalho
• Hotéis, Pousadas e Condomínios
• Bares, restaurantes e lanchonetes
• Repartições Públicas

Os estabelecimentos que não respeitarem a Lei Antifumo serão multados na primeira vez em que forem flagrados. Na segunda, a multa será dobrada. Em caso de nova reincidência o estabelecimento será interditado por 48 horas e, caso seja flagrado uma quarta vez, a interdição será de um mês.

As denúncias devem ser feitas diretamente pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo site da Lei Antifumo.