Quantos impostos existem no Brasil?

Entende-se como imposto os pagamentos obrigatórios que são exigidos das pessoas físicas e empresas pelo governo.

O Brasil possui um total de 85 impostos, tendo um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso.

Abaixo está a lista de todos os impostos existentes no Brasil.

Relação Atualizada em 31/03/2009

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
  2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
  3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000
  4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
  5. Contribuição ao Funrural
  6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
  7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
  8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
  9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
  10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
  11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
  12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
  13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
  14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
  15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
  16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
  17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
  18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
  19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
  20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
  21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
  22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
  23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
  24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.
  25. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
  26. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
  27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
  28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
  31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
  32. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
  33. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
  34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
  35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
  37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
  38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
  39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  40. Imposto sobre a Exportação (IE)
  41. Imposto sobre a Importação (II)
  42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
  45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
  46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
  47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
  48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
  49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
  50. INSS Autônomos e Empresários
  51. INSS Empregados
  52. INSS Patronal
  53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
  56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
  57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
  58. Taxa de Coleta de Lixo
  59. Taxa de Combate a Incêndios
  60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
  61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
  62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
  63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
  64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
  65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
  66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
  67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
  68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
  69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
  70. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
  71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
  72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
  73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
  74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
  75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
  76. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
  77. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
  78. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
  79. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
  80. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
  81. Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18
  82. Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.
  83. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
  84. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998

Fonte: Portal Tributário

Um site interessante que mostra a arrecadação do governo com impostos é o Impostômetro.

22 Comentários

  1. soraide pedroso

    8 de setembro de 2009 às 18:15

    ÉH! REALMENTE SOMOS CAMPEÕES IMPOSTOS E O GOVERNO AINDA QUE CRIAR A CSS?
    PRA ONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO QUE ELES DIZEM SER DESTINADO A SAÚDE?
    NÓS NUNCA VEMOS EM NOTICIARIO ALGUM DIZENDO QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MELHOROU, SÓ VEMOS NOTICIAS QUE DIZ O CÁUS QUE É A SAÚDE NO BRASIL.
    O QUE A GENTE A CADA DIA TEM MAIS CERTEZA É QUE OS POLÍTICOS SE MATAM NÃO É ÁTOA NÃO,É PORQUE VALE APENA O SACRIFICIO DE SE ELEGER PRA PODER FAZER PARTE DO BOLO.

  2. Severino Bandeira de Souza

    14 de setembro de 2009 às 12:07

    Faltou a Taxa de Vistoria, cobrada pelo IBAMA – Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009.

  3. JOSE DA SILVA

    22 de março de 2010 às 11:39

    SÓ MUDAREMOS A ATITUDE DOS GOVERNANTES QUANDO FIZERMOS UMA GREVE GERAL PARA MUDAR A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE VEZ MAS, SE FICARMOS DE CABEÇA BAIXA SEREMOS ROUBADOS MESMO. OU NOS REBELAMOS DE VERDADE PARA MUDAR MESMO OU TEREMOS QUE SAIR DESTE BRASIL INJUSTO E CORRUPTO.

  4. Toso

    14 de maio de 2010 às 23:46

    TFJ – Taxa Fiscalização Judiciária que são cobrado de cartórios também não encontrei.

  5. Pascoal Pimenta da Cunha

    20 de novembro de 2010 às 20:57

    Se no Brasil, a Saúde, Segurança, Trabalho e Habitação, fossem farta que nem a carga tribrutária existente, não existiria tantos problemas como existem.
    E se as verbas recardadas de cada contribuinte que se sente massacrado por esta carga tirbutária, fossem direcionadas para as respectivas atribuições, mesmo sabendo que muitos Impostos não são vinculados e outro sim, a nação brasileira andaria de cabeça erguida por ter conbribuido para o Brasil melhor além do que já é.

    Pascoal Pimenta
    Acadêmico em Direito
    Goiânia-Goiás

  6. JOANA D'ARC

    14 de janeiro de 2011 às 17:08

    …È até dificil começar a descrever a indgnação que sinto ao analisar esta situação no Brasil. Horas de pensamentos, analises, criticas não bastaria para que pudesse degerir tudo isso!!!
    O Brasileiro é Abortado a cada Posse de um Presidente, a Eperança se torna preto a cada final de mandato…

  7. DAFTO RODRIGUES MARQUEZ

    14 de fevereiro de 2011 às 18:01

    HA EU NÃO VOU FALAR NADA. “DEUS É JUSTO”

  8. JOSÉ DA SILVA MARLLO

    14 de fevereiro de 2011 às 18:05

    DA QUI UNS DIAS VÃO COBRAR DOS ELEITORES O IMPOSTO DAS URNAS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK BRASIL, O PAÍS RICO PARA ALGUNS!

  9. Marta Bispo

    14 de março de 2011 às 11:17

    Indignacao!!!!! Esse é o meu comentario pois sou brasileira mas vivo na Alemanha onde se paga muito impostos tambem, mas aqui tudo funciona e os impostos que pagamos sao bem aplicados, Mas no Brasil…… ó h vergonha….. Assim nao dar pra ter orgulho de ser brasileiro.

  10. Jayne Dantas

    18 de abril de 2011 às 21:14

    Por que pagamos tantos impostos e nada de melhorar a saúde, a educação, o esporte e o lazer da população de baixa renda do nosso País?
    É realmente preoculpante e indignante o descaso!

  11. joana

    19 de abril de 2011 às 11:33

    Não sou contra os impostos, sou contra certos políticos (principalmente chefes do Executivo) vir à público e dizer que NÃO tem dinheiro nos cofres públicos prá fazer isso ou aquilo… É uma vergonha! É a maior prova de que não passa de mais um corrupto ladrão e incompetente!

  12. Tatiana

    27 de abril de 2011 às 20:26

    Tanto imposto e tanta pobreza no Brasil é lamentável.
    Hospital que não atende com dignidade, escola com professores sem qualificação e com remuneração baixa, não temos saneamento , pessoas dormindo na rua , população sem educação básica, não há estímulo para micro e pequenas empresas, quantas fecham as portas em menos de 1 ano?Falta punição para coruptos, falta punição para bandido,falta prender os traficantes limpar as cidades de drogas.
    Quem tem poder : senadores,vereadores,prefeitos,etc não se mexem para realmente mudar o BRASIL.

  13. Geny

    1 de maio de 2011 às 11:40

    A partir de qual valor é cobrado imposto, ao retirar algum valor de minha conta?

  14. adriano magalhães

    14 de junho de 2011 às 11:53

    O Brasil nunca vai mudar,vai ser eternamente o pais da corrupção,da injustiça,temos a fama mundial de sermos malandros de q gostamos de leva vantagem em tudo,não temos respeito,dignidade e muito menos patriotismo,não foi de poucas pessoas q ja ouvi de suas bocas q se estivessem la iriam também fazer seu pé de meia nas custas desse povo inerte,calado,a corrupção cada vez aumenta mais e junto com ela os impostos!!!

  15. felipe

    5 de julho de 2011 às 12:30

    eu acho uma porcaria

  16. romulo

    17 de julho de 2011 às 9:37

    E o Brasil dos impostos ! e ate dificil de acreditar que se cobra esse tamto de impostos pra nao fazer nada , tem um ditado que diz assim “”um bom cobrador um mau pagador “””” essa e uma realida cruel pois tem pessoas que morrem em hospitais pubricos esperando para ser atendido na URGENCIA !e sem efetivo ou por falta de condicoes nao sao atendidos, isso e uma falta d vergonha na cara desses ladroes da republica pois na hora de aprovar uma lei para beneficiar ha eles eles nao exitao!!!!!

  17. jandiel ramos

    3 de janeiro de 2012 às 9:23

    é o nosso brasil cada vez pior a saude é uma vergonha educação segurança lazer etc.decadente 2011 arrecardou mais de um trilhão de reais.

  18. Bruno andrade

    20 de abril de 2012 às 12:03

    Desse jeito esse pais nunca ira pra frente mesmo.

  19. marcelo muller

    30 de abril de 2012 às 17:52

    Sou acadêmico em ciêcias econômicas e posso garantir não sou contra esse monte de tributos apenas gostaria que fosse melhor utilizado a arrecadação. E quanto a falta do dinheiro é claro que falta quando se gasta mais de 44 por cento do PIB em pagamento de uma divida que não tem fim!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  20. Edileuza Araujo

    10 de julho de 2013 às 23:07

    Bem eu fico triste de fazer parte de uma nação que não tem coragem de enfrentar, estes ladrões que estão no poder, que poderiam mudar as leis,acabar com tantas mordomia que eles tem, mas é claro que eles não vão mudar nada, eles ganham a nossas custas, tem pessoas lá que nem foram votados estão lá por meios de parente, ganhando um absurdo. Gente cáde o povo que tirou o color porque não ir lá tirar o Renan atrevido que foi pra um casamento num avião do ministerio e disse que não vai devolver o dinheiro, ele é atrevido tinha que tirar ele de lá pelo gogó.

  21. Lais Cristina

    9 de setembro de 2013 às 7:30

    É revoltante essa situação, ver que pagamos muito caro por impostos e nao vimos retornos nenhum em nossa cidade. Juntos podemos mudar essa triste realidade .. Vamos pras ruas, vamos manifestar .. Acorda povo Brasileiro !!!

  22. Andriel Gomes

    27 de novembro de 2013 às 10:20

    Na verdade, temos 90 TRIBUTOS e não impostos. Impostos seriam um dos tipos de tributos!

    Penso que o problema quanto aos impostos está mais centralizado na grande abrangência e no alto valor da alíquota de cada um e não na quantidade, existem países com um número muito maior de impostos que pagam proporcionalmente menos do que os brasileiros.

    #pensemnisso.

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