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Quantos impostos existem no Brasil?
Entende-se como imposto os pagamentos obrigatórios que são exigidos das pessoas físicas e empresas pelo governo.
O Brasil possui um total de 85 impostos, tendo um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso.
Abaixo está a lista de todos os impostos existentes no Brasil.
Relação Atualizada em 31/03/2009
Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
- Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
- Contribuição ao Funrural
- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
- Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
- Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
- Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
- Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.
- Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
- Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
- Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
- Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
- Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
- Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
- Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre a Exportação (IE)
- Imposto sobre a Importação (II)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- INSS Autônomos e Empresários
- INSS Empregados
- INSS Patronal
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Combate a Incêndios
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
- Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
- Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
- Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
- Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
- Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
- Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
- Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
- Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
- Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
- Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
- Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.
- Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
Fonte: Portal Tributário
Um site interessante que mostra a arrecadação do governo com impostos é o Impostômetro.
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19 comentários para “Quantos impostos existem no Brasil?”
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8. setembro 2009 18:15 :
ÉH! REALMENTE SOMOS CAMPEÕES IMPOSTOS E O GOVERNO AINDA QUE CRIAR A CSS?
PRA ONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO QUE ELES DIZEM SER DESTINADO A SAÚDE?
NÓS NUNCA VEMOS EM NOTICIARIO ALGUM DIZENDO QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MELHOROU, SÓ VEMOS NOTICIAS QUE DIZ O CÁUS QUE É A SAÚDE NO BRASIL.
O QUE A GENTE A CADA DIA TEM MAIS CERTEZA É QUE OS POLÍTICOS SE MATAM NÃO É ÁTOA NÃO,É PORQUE VALE APENA O SACRIFICIO DE SE ELEGER PRA PODER FAZER PARTE DO BOLO.
14. setembro 2009 12:07 :
Faltou a Taxa de Vistoria, cobrada pelo IBAMA – Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009.
22. março 2010 11:39 :
SÓ MUDAREMOS A ATITUDE DOS GOVERNANTES QUANDO FIZERMOS UMA GREVE GERAL PARA MUDAR A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE VEZ MAS, SE FICARMOS DE CABEÇA BAIXA SEREMOS ROUBADOS MESMO. OU NOS REBELAMOS DE VERDADE PARA MUDAR MESMO OU TEREMOS QUE SAIR DESTE BRASIL INJUSTO E CORRUPTO.
14. maio 2010 23:46 :
TFJ – Taxa Fiscalização Judiciária que são cobrado de cartórios também não encontrei.
20. novembro 2010 20:57 :
Se no Brasil, a Saúde, Segurança, Trabalho e Habitação, fossem farta que nem a carga tribrutária existente, não existiria tantos problemas como existem.
E se as verbas recardadas de cada contribuinte que se sente massacrado por esta carga tirbutária, fossem direcionadas para as respectivas atribuições, mesmo sabendo que muitos Impostos não são vinculados e outro sim, a nação brasileira andaria de cabeça erguida por ter conbribuido para o Brasil melhor além do que já é.
Pascoal Pimenta
Acadêmico em Direito
Goiânia-Goiás
14. janeiro 2011 17:08 :
…È até dificil começar a descrever a indgnação que sinto ao analisar esta situação no Brasil. Horas de pensamentos, analises, criticas não bastaria para que pudesse degerir tudo isso!!!
O Brasileiro é Abortado a cada Posse de um Presidente, a Eperança se torna preto a cada final de mandato…
14. fevereiro 2011 18:01 :
HA EU NÃO VOU FALAR NADA. “DEUS É JUSTO”
14. fevereiro 2011 18:05 :
DA QUI UNS DIAS VÃO COBRAR DOS ELEITORES O IMPOSTO DAS URNAS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK BRASIL, O PAÍS RICO PARA ALGUNS!
14. março 2011 11:17 :
Indignacao!!!!! Esse é o meu comentario pois sou brasileira mas vivo na Alemanha onde se paga muito impostos tambem, mas aqui tudo funciona e os impostos que pagamos sao bem aplicados, Mas no Brasil…… ó h vergonha….. Assim nao dar pra ter orgulho de ser brasileiro.
18. abril 2011 21:14 :
Por que pagamos tantos impostos e nada de melhorar a saúde, a educação, o esporte e o lazer da população de baixa renda do nosso País?
É realmente preoculpante e indignante o descaso!
19. abril 2011 11:33 :
Não sou contra os impostos, sou contra certos políticos (principalmente chefes do Executivo) vir à público e dizer que NÃO tem dinheiro nos cofres públicos prá fazer isso ou aquilo… É uma vergonha! É a maior prova de que não passa de mais um corrupto ladrão e incompetente!
27. abril 2011 20:26 :
Tanto imposto e tanta pobreza no Brasil é lamentável.
Hospital que não atende com dignidade, escola com professores sem qualificação e com remuneração baixa, não temos saneamento , pessoas dormindo na rua , população sem educação básica, não há estímulo para micro e pequenas empresas, quantas fecham as portas em menos de 1 ano?Falta punição para coruptos, falta punição para bandido,falta prender os traficantes limpar as cidades de drogas.
Quem tem poder : senadores,vereadores,prefeitos,etc não se mexem para realmente mudar o BRASIL.
1. maio 2011 11:40 :
A partir de qual valor é cobrado imposto, ao retirar algum valor de minha conta?
14. junho 2011 11:53 :
O Brasil nunca vai mudar,vai ser eternamente o pais da corrupção,da injustiça,temos a fama mundial de sermos malandros de q gostamos de leva vantagem em tudo,não temos respeito,dignidade e muito menos patriotismo,não foi de poucas pessoas q ja ouvi de suas bocas q se estivessem la iriam também fazer seu pé de meia nas custas desse povo inerte,calado,a corrupção cada vez aumenta mais e junto com ela os impostos!!!
5. julho 2011 12:30 :
eu acho uma porcaria
17. julho 2011 9:37 :
E o Brasil dos impostos ! e ate dificil de acreditar que se cobra esse tamto de impostos pra nao fazer nada , tem um ditado que diz assim “”um bom cobrador um mau pagador “”"” essa e uma realida cruel pois tem pessoas que morrem em hospitais pubricos esperando para ser atendido na URGENCIA !e sem efetivo ou por falta de condicoes nao sao atendidos, isso e uma falta d vergonha na cara desses ladroes da republica pois na hora de aprovar uma lei para beneficiar ha eles eles nao exitao!!!!!
3. janeiro 2012 9:23 :
é o nosso brasil cada vez pior a saude é uma vergonha educação segurança lazer etc.decadente 2011 arrecardou mais de um trilhão de reais.
20. abril 2012 12:03 :
Desse jeito esse pais nunca ira pra frente mesmo.
30. abril 2012 17:52 :
Sou acadêmico em ciêcias econômicas e posso garantir não sou contra esse monte de tributos apenas gostaria que fosse melhor utilizado a arrecadação. E quanto a falta do dinheiro é claro que falta quando se gasta mais de 44 por cento do PIB em pagamento de uma divida que não tem fim!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!