Como fazer uma queixa no Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor, Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor ou simplesmente Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON), é o órgão público, ligado ao Poder Executivo, responsável pelo atendimento aos consumidores e às relações de consumo entre consumidores – pessoa física e jurídica – e fornecedores.

Clientes que se sentirem lesados nas relações de consumo podem obter orientações do PROCON por quatro meios: pessoalmente, telefone, carta ou internet.

Nem todos os serviços são oferecidos nas quatro opções de contato, mas é possível tirar dúvidas e obter orientações de como avançar com seu caso em todas elas até que um processo administrativo seja aberto.

Todas as pessoas que se sentiram injustiçadas com algum produto que compraram ou algum serviço prestado de forma errada podem estabelecer contato com o PROCON por uma dessas quatro formas desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada e mediante a apresentação dos comprovantes exigidos pelo Instituto.

Em todos os Estados, o PROCON funciona de segunda a sexta-feira e as formas de atendimento a serem solicitadas deverão ser o Fala PROCON (atendimento pessoal), Disque PROCON (atendimento telefônico), Escreva PROCON (atendimento por carta) e PROCON Responde (atendimento pela internet). Para mais informações, consulte a página da internet do PROCON do seu Estado, onde será possível encontrar informações de como proceder com as reclamações, telefones, bem como o endereço da unidade mais próxima do seu município.

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