Abaixo assinado é o documento feito para reivindicar ou solicitar quaisquer tipos de ações ou benfeitorias a partir de uma mobilização de diversas pessoas.

Reunindo assinaturas do maior contingente de elementos possíveis, se tenta mobilizar autoridades, companhias ou quaisquer possuidores de algo que se deseja a mudar práticas ou inserir benefícios.

Para fazer um abaixo assinado não existe uma regra única ou grandes segredos. As mobilizações podem ser feitas tradicionalmente através da coleta de assinaturas no papel ou pela internet.

Para fazer seu abaixo assinado pela internet, sites especializados ajudam você a organizar o documento através do preenchimento de um formulário em que se cria seu próprio link que poderá ser disponibilizado em qualquer site da internet e através de redes sociais que ajudam na divulgação.

Na forma tradicional, que é através da assinatura em um papel, o documento básico deve conter o motivo da requisição dos dados e campo para o Nome, RG ou CPF, Endereço, e Assinatura. Assegure-se de que os motivos de seu abaixo assinado estejam bem explicados com argumentos que convençam as pessoas a participarem.

A corrupção é considerada o segundo mais sério obstáculo ao desenvolvimento no Brasil (perdendo apenas para a carga tributária), segundo o estudo “Corrupção no Brasil – A perspectiva do setor privado“, realizado pela Transparência Brasil e publicado em abril de 2004.

Casos de corrupção, incluindo desvios de dinheiro, pagamentos de propina e fraudes em licitações podem ser denunciados para veículos de comunicação grandes e politicamente independentes, como os jornais Folha de São Paulo, Estadão, O Globo e Zero Hora.

Denunciar por meio da imprensa, tornando público o caso de corrupção, é a maneira mais rápida e eficiente de chamar a atenção da sociedade e das autoridades competentes para o problema e garantir que ele receba a atenção merecida.

Outra opção é apresentar sua denúncia para a Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do próprio site da instituição. A denúncia também pode ser enviada à CGU por correspondência ao endereço: Controladoria-Geral da União, SAS Qd.1, Bloco “A” – Edifício Darcy Ribeiro – Brasília (DF) CEP 70070-905.

Lembre-se de que para ser investigada e levada a sério, toda denúncia deve ser feita com fundamentação mínima, portanto é importante reunir documentos, fotos, vídeos e materiais que ajudem a comprovar os fatos denunciados.

Um governador é o político que representa o Poder Executivo na esfera estadual.

Cabe ao governador as funções de exercer a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.

Tradicionalmente, o governador também é o responsável por fazer nomeações à cargos de presidência e diretoria das empresas controladas pelo governo estadual.

O mandato do cargo de governador no Brasil é de quatro anos, sendo eleito nas mesmas eleições para presidente, deputados federais e estaduais e senadores.

Para um candidato ser eleito governador em primeiro turno, precisará ter 50% dos votos válidos mais um. Caso nenhum candidato atinja este patamar, ocorre o segundo turno, apenas com os dois candidatos de maior votação.

No Brasil, o ministro é um membro do Poder Executivo, geralmente nomeado pelo Presidente da República, quando este inicia o seu mandato.

A função de um ministro é a de elaborar normas e aplicar os recursos públicos na área que representa, visando o desenvolvimento do país.

Atualmente, o Brasil possui vinte e quatro ministros, sendo cada qual responsável por uma determinada área; por exemplo, o ministro da saúde é responsável por promover a saúde pública, já o ministro da justiça dedica-se à organização do sistema judiciário e manutenção da ordem pública.

Para tornar-se ministro é necessário, antes de mais nada, ter vocação para a política, já que os ministros possuem longa experiência profissional nesta área, ocupando anteriormente cargos relevantes no Governo Federal.

O que seria das cidades se não houvesse um prefeito para administrá-las?

O prefeito é escolhido, através das eleições diretas, pela população para administrar os serviços públicos de uma prefeitura, sendo assim nomeado chefe do órgão legislativo municipal.

O mandato de um prefeito dura quatro anos, podendo este, porém, se recandidatar. Caso re-eleito, segue com um mandato consecutivo de mais quatro anos.

O prefeito conta, não somente com o apoio dos seus secretários, como também com o apoio dos vereadores da Câmara Municipal para administrar o município.

O prefeito é, acima de tudo, um representante da comunidade, devendo assim ouvir os seus anseios e as suas reinvidicações. Além disso, ele tem a responsabilidade de buscar apoio financeiro do governo Estadual e Federal com o objetivo de promover melhorias no município que administra.

O trabalho de um deputado é o de atuar no Poder Legislativo criando e revisando leis federais (no caso dos deputados federais) ou leis estaduais (no caso dos deputados estaduais).

O mandato de deputado tem duração de quatro anos.

A Câmara dos Deputados é composta por um total de 513 membros eleitos pelo voto proporcional ao número de habitantes de cada estado, limitado a um mínimo de 8 deputados e a um máximo de 70 deputados por estado.

Cabe exclusivamente aos deputados as tarefas de: elaborar seu regimento interno; autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado; eleger membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89 da Constituição Federal.

De acordo com o site Acerto de Contas, cada deputado federal custa aos cofres públicos, por meio de salários, verba indenizatória, auxílio-moradia, contas de telefone e correio, passagens, combustível e verba para contratação de assessores, cerca de R$ 11,8 milhões por ano.

Ao todo, contabilizando as despesas de todos os 513 deputados federais, a despesa é de R$ 6 bilhões por ano.

Osmar Dias é o candidato do PDT ao cargo de governador do Estado do Paraná nas eleições de 2010.

Seu programa de governo entregue ao TSE contém, entre outras, as seguintes propostas:

Gestão Pública: implantar gestão por resultados (desempenho e qualidade dos serviços) e por competências (melhor aproveitamento do pessoal); reavaliar o uso de cargos em comissão; informatizar operações e serviços; qualificar servidores; acompanhar e divulgar o desempenho dos órgãos.

Educação: implantar gradativamente o ensino em tempo integral; promover a implantação no campo e na cidade de cursos técnicos e profissionalizantes; promover a autonomia administrativa, financeira e de pessoal nas universidades estaduais.

Emprego: ampliar as vagas do ensino médio profissionalizante e de vagas de aprendizes para alunos em situação de risco social ou pessoal; promover projetos de educação corporativa por setor de atividade econômica, objetivando estimular a implantação de universidades corporativas setoriais.

Saúde: informatização, integração, regulação e controle dos serviços da saúde; modernizar e ampliar, de forma descentralizada e regionalizada, a oferta de serviços básicos de saúde, atenção especializada ambulatorial e hospitalar, leitos de terapia intensiva, laboratórios de saúde pública.

Tecnologia: revitalizar as instituições estaduais de pesquisa; formar parcerias financeiras com os municípios sedes de universidades e possuidores de acervo tecnológico para implantar parques tecnológicos no Estado; adotar uma agência única de fomento para a ciência, tecnologia e inovação.

Para ler na íntegra o plano de governo de Osmar Dias, clique aqui.