No Brasil, todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

Para quem está com idade entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo, assim como para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Os analfabetos, os maiores de 70 anos e os inválidos podem requerer isenção eleitoral junto ao Cartório eleitoral.

Quer for obrigado e não puder votar deverá justificar a ausência em até 60 dias a partir de cada turno.

O eleitor que não votar e nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral terá que pagar multa a ser imposta pelo Juiz Eleitoral.

O não cumprimento da obrigação eleitoral pelo eleitor que não justificar ou pagar a multa por não ter votado acarretará em vários impedimentos civis, como obtenção de passaporte e participação em concursos públicos.

Para votar em trânsito (ou seja, votar fora de seu domicílio eleitoral) o eleitor deverá estar em alguma capital no dia da eleição, e poderá votar apenas para Presidente da República, não tendo que justificar a ausência do voto para os outros cargos.

É necessário que o eleitor tenha feito, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, o cadastro com a cidade em que pretende votar para tornar-se habilitado a votar em trânsito.

Após a habilitação para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em nenhuma outra seção, nem mesmo no seu domicílio eleitoral de origem.

Os eleitores em trânsito votarão em urnas separadas das demais. É preciso um mínimo de 50 eleitores cadastrados para que as urnas específicas de voto em trânsito sejam instaladas.

Dúvidas a respeito deste assunto e de outros relacionados às eleições podem ser esclarecidas por meio da Central do Eleitor no site do TSE.

Se você não compareceu para votar no dia das eleições, deverá justificar a ausência comparecendo ao seu Cartório Eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência. Será necessário preencher no Cartório um requerimento dirigido ao Juiz e aguardar a resposta.

O prazo para justificar é de 60 dias, contado a partir de cada turno. Portanto, 1º e 2º turnos têm prazos diferentes.

Quem não votar no primeiro turno poderá votar normalmente no segundo turno.

O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral terá que pagar multa imposta pelo Juiz Eleitoral.

O cidadão que não votar, não justificar e não pagar a multa ficará impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.

Apesar de ainda ser ilegal no Brasil, as maiores empresas tentam sempre obter melhores ligações, favores ou ajudas junto do governo, tentando ter diretamente ou indiretamente influência no país, assim como obter benefícios graças aos regulamentos governamentais.

Um lobista é uma pessoa de alto estatuto e boas ligações que representa uma empresa e funciona como intermediário no governo.

O lobista tenta usufruir da sua boa posição para de alguma forma levar o governo a beneficiar a empresa que representa, através de maiores investimentos e financiamentos, de alterações favoráveis dos regulamentos ou através de parcerias estratégicas com o objetivo de beneficiar o monopólio da empresa.

Atualmente este sistema é ilegal no Brasil, pelo que estas negociações poderão ocorrer “às escondidas”, são necessários conhecimentos de Gestão e Direito e é necessária uma posição social alta.

Paulo Skaf, conhecido por ter sido presidente da ABIT, da FIESP, do SESI e do SENAI, é o candidato do PSB ao posto de governador do Estado de São Paulo nas eleições de 2010.

O programa de governo de Skaf entregue ao TSE apresenta propostas bastante específicas para os principais problemas enfrentados pelo estado, como:

Gestão: descentralizar a administração estadual por meio de subgovernadorias para que o governo estadual atue de maneira mais próxima da população como um todo; garantir autonomia e independência financeira ao Judiciário.

Desenvolvimento Regional: instituir o Programa Regional de Desenvolvimento para as regiões com PIB per capita mais baixo, com crédito com baixo custo para investimentos em setores de trabalho intensivo para geração de emprego, redução de base de cálculo do ICMS para a produção local e linhas de crédito do banco do Povo para microempreendedores.

Impostos: negociar com o governo federal a desoneração integral de impostos para a cesta básica; evidenciar o valor de impostos na etiqueta e/ou rótulo de cada produto; permitir a compensação imediata do ICMS dos investimentos; devolução automática para as empresas de impostos embutidos nas exportações.

Pedágios: reembolsar valores pagos em pedágio nas rodovias paulistas através de créditos a serem abatidos no pagamento de até metade do IPVA (cota estadual).

Educação: implantar o ensino fundamental em tempo integral em toda a rede de ensino do Estado; incentivar alunos do ensino médio a fazerem curso técnico.

Saúde: implantar a informatização do prontuário médico de forma que todas as unidades tenham acesso às informações dos pacientes; possibilitar o agendamento de consultas e exames por meio remotos como telefone e/ou internet; aproveitar toda capacidade instalada no setor público e no privado utilizando a ociosidade para acabar com a fila no atendimento médico no estado.

Segurança: adoção de Parâmetros Salariais contidos na PEC 300; qualificação e aprimoramento dos serviços da polícia; monitorar as divisas do estado; definir metas de redução e combate ao crime sendo assim possível cobrar de cada responsável; fortalecer as Corregedorias de Polícia.

Transportes: ampliar, revitalizar e modernizar os aeroportos; priorizar a construção do trecho Sul do Ferroanel e a construção de uma via exclusiva para cargas; finalização do Rodoanel com a construção do trecho Sul e a viabilização do trecho Norte; modernizar o metrô para que mais trens possam circular dentro de uma mesma linha.

Para ler o programa de governo de Paulo Skaf na íntegra, clique aqui.

Iris Rezende é o candidato do PMDB ao cargo de governador do Estado de Goiás nas eleições de 2010.

Em seu plano de governo entregue ao TSE constam várias propostas para as áreas de governo, como:

Infraestrutura: atingir o índice de 100% da população urbana de Goiás atendida por água tratada; duplicar todas as rodovias estaduais que saem de Goiânia; conclusão do Anel Viário da Grande Goiânia.

Educação: priorizar a implantação de escola de ensino integral; ampliar a autonomia dos diretores de escola; formação continuada dos profissionais da educação.

Saúde: implantar uma rede de hospitais descentralizados; consorciar com os 246 municípios para a compra de medicamentos básicos; construir o Hospital do Diabético.

Segurança: instalações de unidades de bombeiros em cidades acima de 30 mil habitantes; reativação do policiamento a pé em logradouros públicos e comerciais do Estado.

Ciência: garantir e facilitar crédito para produção, transferência, divulgação e comercialização de produtos tecnológicos; incentivar o registro e a gestão da propriedade intelectual goiana.

O programa de governo de Iris Rezende pode ser lido na íntegra aqui.

Marina Silva é a candidata do Partido Verde (PV) à presidência da república do Brasil nas eleições de 2010.

Seu plano de governo entregue ao TSE mostra as propostas aos principais tópicos, como:

Gestão: austeridade e seriedade no uso dos recursos públicos; reduzir o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público.

Educação: ampliação dos valores per capita anual investidos por aluno; evitar a evasão de alunos.

Economia: conter o crescimento dos gastos públicos correntes à metade do crescimento do PIB; redução da participação de impostos indiretos e dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento na carga total.

Política Externa: ter uma posição firma na defesa da paz e dos direitos humanos; ter um papel ativo na eliminação de barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio.

O programa de governo de Marina Silva pode ser lido na íntegra aqui.