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O trabalho de um senador é o de atuar no Poder Legislativo criando e alterando leis de âmbito federal, e também de fiscalizar as ações e gastos do Executivo.
Cabe ao Senado as tarefas de aprovar as dívidas dos Estados e dar a decisão final quanto a acordos internacionais a serem firmados pelo governo.
No Brasil há um total de 81 senadores – eleitos para mandatos de 8 anos, sendo que a cada 4 anos uma parte (1/3) é renovada. A representatividade (3 senadores por estado) é igual para cada um dos 27 estados brasileiros.
De acordo com o site Contas Abertas, cada senador custa aos cofres públicos R$ 168.820,42 por mês por meio de salários, verba de gabinete, verba indenizatória, auxílio moradia, conta de telefone e correio, gastos com passagens, gastos com combustível, carro com motorista, gráfica e assistência médica.
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O número de telefone do Habib’s Delivery é 5696-2828 (para a região metropolitana de São Paulo) e 0800-778-2828 (demais localidades). Para ser direcionado a um atendente e fazer o seu pedido, disque 5 logo no início da gravação.
Você também pode fazer o seu pedido direto pela internet pelo site de delivery do Habib’s.
Caso ocorra algum problema com a entrega ou com o pedido em si, entre em contato com o Alô Tia Eda, serviço de relacionamento com o cliente do Habib’s, pelo telefone 5696-6000 (Grande São Paulo) ou 0800 775 6000 (demais localidades).
Nessa situação é importante ter em mãos o número do seu pedido, portanto não deixe de anotá-lo ao fazer o seu pedido.
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Um auditor fiscal tem como função exercer a fiscalização e análise do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive os relativos ao controle aduaneiro, à apreensão de mercadorias, documentos e assemelhados.
Em outras palavras, o auditor fiscal é a autoridade administrativa incumbida de verificar o correto funcionamento do sistema tributário.
A auditoria tributária visa a fiscalização eficiente e eficaz de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do contribuinte, e só pode ser realizada por servidor público empregado no ente tributante.
A profissão é bem remunerada – o salário inicial de um auditor fiscal da Receita Federal é de aproximadamente R$ 13.000,00.
Para vagas de emprego e concursos públicos para auditor fiscal, consulte o site Empregos e Concursos.
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Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 191,5 milhões de habitantes. Em São Paulo (com 41,4 milhões de habitantes), Minas Gerais (20 milhões) e Rio de Janeiro (16 milhões) concentra-se 40,4% da população brasileira.
O município mais populoso do Brasil é São Paulo (11.037.593), seguido por Rio de Janeiro (6.186.710) e Salvador (2.998.056). Excluindo-se as capitais, os mais populosos são Guarulhos (1,3 milhão), Campinas (1,1 milhão) e São Gonçalo (992 mil habitantes).
O IBGE apontou que Borá (SP) continua sendo o município com a menor população do Brasil, com 837 habitantes, seguido de perto por Serra da Saudade (MG), com 890 pessoas.
A tabela publicada no “Diário Oficial da União” com a população de todos os municípios em 1º de julho deste ano está disponível no site do IBGE.
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No Brasil uma rádio é considerada pirata quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofreqüência atribuída pela Anatel.
Uma rádio pirata pode causar diversas interferências, inclusive podendo atrapalhar a comunicação de ambulâncias, do corpo de bombeiros e até de aviões com a torre de controle, irresponsavelmente prejudicando e colocando em risco a sociedade.
Para denunciar uma rádio pirata basta ligar para o número 133 (Anatel) e fazer a denúncia, que pode ser anônima. A ligação é gratuita e o atendimento é instantâneo.
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Uma pessoa normal possui um volume de cinco a seis litros de sangue circulando no corpo, geralmente representando até 7% de seu peso. O sangue é constituído por plaquetas, glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plasma.
Os glóbulos brancos constituem grande parte do sistema imunológico. Glóbulos brancos matam coisas que não pertencem ao corpo, como bactérias e vírus.
Os glóbulos vermelhos levam oxigênio pelo corpo e limpam o dióxido de carbono que for gerado pelas células.
Já as plaquetas são responsáveis pela coagulação do sangue. Um coágulo é quando o sangue líquido de solidifica.
Todas as células sanguíneas do corpo humano são produzidas pela medula óssea. As proteínas de plasma são produzidas em sua maioria pelo fígado.
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Entende-se como imposto os pagamentos obrigatórios que são exigidos das pessoas físicas e empresas pelo governo.
O Brasil possui um total de 85 impostos, tendo um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso.
Abaixo está a lista de todos os impostos existentes no Brasil.
Relação Atualizada em 31/03/2009
Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
- Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
- Contribuição ao Funrural
- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
- Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
- Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
- Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
- Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.
- Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
- Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
- Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
- Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
- Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
- Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
- Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre a Exportação (IE)
- Imposto sobre a Importação (II)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
- Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- INSS Autônomos e Empresários
- INSS Empregados
- INSS Patronal
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Combate a Incêndios
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
- Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
- Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
- Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
- Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
- Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
- Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
- Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
- Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
- Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
- Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
- Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.
- Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
Fonte: Portal Tributário
Um site interessante que mostra a arrecadação do governo com impostos é o Impostômetro.