Entende-se como imposto os pagamentos obrigatórios que são exigidos das pessoas físicas e empresas pelo governo.

O Brasil possui um total de 85 impostos, tendo um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso.

Abaixo está a lista de todos os impostos existentes no Brasil.

Relação Atualizada em 31/03/2009

Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
23. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.
25. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
33. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/2000
37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – Lei 10.052/2000
39. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
40. Imposto sobre a Exportação (IE)
41. Imposto sobre a Importação (II)
42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50. INSS Autônomos e Empresários
51. INSS Empregados
52. INSS Patronal
53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto-Lei 1.899/1981
58. Taxa de Coleta de Lixo
59. Taxa de Combate a Incêndios
60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA – art. 13 e 14 da MP 437/2008
66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
70. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações – Lei 9.765/1998
73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9.960/2000
76. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9.933/1999
77. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
78. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
79. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias  – art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
80. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
81. Taxas de Saúde Suplementar – ANS  – Lei 9.961/2000, art. 18
82. Taxa de Utilização do SISCOMEX – art. 13 da IN 680/2006.
83. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
84. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998

Fonte: Portal Tributário

Um site interessante que mostra a arrecadação do governo com impostos é o Impostômetro.

Abaixo encontra-se a lista de senadores que votaram pela não investigação de todas as 11 (sim, onze) denúncias no Conselho de Ética contra o presidente do senado, José Sarney.

Graças a eles, todas as denúncias foram enterradas.

ALMEIDA LIMA, PMDB / SE
INÁCIO ARRUDA, PC do B / CE
GIM ARGELLO, PTB / DF (Suplente)
GILVAM BORGES, PMDB / AP
WELLINGTON SALGADO, PMDB / MG (Suplente)
ROMEU TUMA,  PTB / SP
IDELI SALVATTI, PT / SC
DELCÍDIO AMARAL, PT / MS
JOÃO PEDRO, PT / AM (Suplente)

Não é necessário dizer mais nada. Apenas lembre-se desses nomes.

A Lei Antifumo, já em vigor em todo o Estado de São Paulo, proíbe qualquer tipo de fumo em ambientes fechados de uso coletivo, dentre os quais se enquadram:

• Escolas e Universidades
• Casas noturnas
• Shoppings e Praças de Alimentação
• Ambientes de trabalho
• Hotéis, Pousadas e Condomínios
• Bares, restaurantes e lanchonetes
• Repartições Públicas

Os estabelecimentos que não respeitarem a Lei Antifumo serão multados na primeira vez em que forem flagrados. Na segunda, a multa será dobrada. Em caso de nova reincidência o estabelecimento será interditado por 48 horas e, caso seja flagrado uma quarta vez, a interdição será de um mês.

As denúncias devem ser feitas diretamente pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo site da Lei Antifumo.

Para cancelar o TIM Web (serviço de internet 3G da TIM) o procedimento não é diferente do das outras operadoras.

A primeira coisa que deve ser feita é uma tentativa de contato diretamente com o SAC da operadora (0800 741 4141), solicitando o cancelamento do serviço, o que deve ser atendido sem impedimentos.

Em situações em que exista um prazo de fidelidade a ser cumprido, a operadora pode cobrar uma multa pelo cancelamento. Todavia, a operadora não poderá cobrar multa caso o cancelamento seja motivado pela má-qualidade dos serviços, como instabilidade e lentidão.

Contudo, é possível que a operadora coloque obstáculos no atendimento, como: demorar para atender, derrubar a ligação, ficarem transferindo a ligação para outros setores, dizerem que “o sistema está fora do ar”, não fornecerem número de protocolo, e por aí vai.

Assim que conseguir ser atendido, anote a data e horário da ligação, o nome do atendente e o número de protocolo e solicite o cancelamento do serviço. O atendente deve confirmar alguns dados pessoais e efetuar o cancelamento sem impor obstáculos e sem transferir a ligação.

Conseguindo fazer o cancelamento desta maneira, guarde cuidadosamente os dados anotados e aguarde alguns meses, observando se continuará recebendo cobranças do serviço cancelado.

Se não conseguir cancelar pelo SAC, tome de imediato as seguintes providências:

• Responda o questionário online do Procon informando o que aconteceu durante o atendimento.

• Reclame na Anatel (ligue para o número 133) informando o ocorrido.

Após esses procedimentos, a TIM deverá entrar em contato dentro de 5 dias para resolver a questão e confirmar o cancelamento do TIM Web.

Se a operadora não entrar em contato dentro desse prazo, ligue novamente para a Anatel e peça para reiterar sua reclamação.

A TV de alta definição (HDTV) é um novo sistema de transmissão de televisão que utiliza uma resolução maior do que a televisão normal, ou seja, com HDTV é possível assistir televisão em melhor qualidade, com uma imagem mais vívida e limpa.

A maioria dos sistemas HDTV usam sinais digitaise trabalham com uma proporção de imagem de 16:9 (widescreen), diferente do SDTV (televisão de definição padrão) que usa sinais analógicos e possui proporção de 4:3.

A HDTV tem uma resolução de imagem de no mínimo o dobro da resolução da SDTV, apresentando portanto uma imagem mais nítida do que uma TV analógica ou DVD.

O consumo da maconha, assim como o de outras drogas, pode causar uma variedade de efeitos colaterais ao usuário, tanto de curto quanto de longo prazo, com instensidade que pode variar de acordo com o grau e tempo de exposição do usuário com a droga.

Quais são os efeitos de curto prazo?
Os efeitos de curto prazo da maconha incluem problemas de memória e aprendizado, percepção distorcida (visões, sons, tempo, toque), problemas com raciocínio e resolução de problemas, aumento de apetite, perda da coordenação motora, paranóia, sonolência, tremores, diminuição da pressão arterial, vermelhidão nos olhos, reflexos lentos, aumento de batimentos cardíacos, e ansiedade. Esses efeitos são ainda maiores quando outras drogas são misturadas com a maconha. O usuário também pode ter sensação de secura na boca e garganta.

Quais são os efeitos de longo prazo?
A fumaça da maconha possui algumas das mesmas substâncias causadoras de câncer que o tabaco, algumas vezes em concentrações maiores. Estudos mostram que alguém que fume cinco baseados por semana possa estar ingerindo o mesmo tanto de químicos carcinógenos que alguém que fume um maço inteiro de cigarros por dia.

O uso prolongado da droga também pode aumentar o risco de infecções pulmonares e problemas respiratórios em geral.